Transportes públicos gratuitos: uma solução que pode ser um problema
Naquele concelho, a rede de transportes urbanos é gratuita para todos os residentes, através do cartão de munícipe. Um bilhete avulso custa 1,5 euros. A medida começou na pandemia, mas mantém-se até hoje. Segundo Isabel Ferreira, a decisão baseou-se na ideia de “promover uma coesão territorial”: “Este é o único serviço para o concelho”, explica a autarca, referindo-se à falta de ferrovia.
E as afirmações refletem-se nos números: em 2019, de acordo com a autarquia, cerca de 116 mil passageiros viajaram à boleia dos transportes urbanos de Bragança. Até outubro deste ano, o número mais que dobrou, atingindo os 235 mil passageiros.
O mesmo cenário se confirma em Cascais. O concelho tem transportes rodoviários gratuitos para todos os residentes desde janeiro de 2020, através do Cartão Viver Cascais. Segundo a autarquia, logo que foi implementada a medida, a rede de transportes viu um grande número de novos utilizadores, “um aumento de 53%”.
Até ao final de novembro de 2025, a autarquia revela que já foram mais de 51 mil passageiros transportados. “Projeta-se para 2025 um crescimento de cerca de 13% relativamente a 2024”, reitera, acrescentando que há uma leitura geral sobre os transportes serem de graça: “a medida começa por atrair novos utilizadores e progressivamente os converte em utilizadores habituais”.
A comunidade intermunicipal (CIM) do Oeste foi a primeira do país a criar um passe gratuito para todos os cidadãos residentes ou trabalhadores na região. Segundo dados que o Conta Lá apurou no site oficial da CIM, a gratuitidade duplicou a emissão de passes nos vários concelhos. Na primeira metade do ano foram vendidos mais de 94 mil passes rodoviários. No mesmo período, em 2024, tinham sido vendidos cerca de 43 mil.
São João da Madeira tem o dobro dos passageiros
A pandemia esteve diretamente relacionada com o avanço destas medidas, de acordo com vários municípios. Mas em São João da Madeira, a realidade de ter autocarros de graça chegou mais cedo. Em 2018, a autarquia já dava os primeiros passos e os jovens alunos do concelho não pagavam para andar de autocarro.
Em 2021, a política passou a ser geral: “Aumentou de forma significativa a utilização do serviço, que atualmente se situa na ordem dos mil utentes diários, de segunda a sexta-feira, atingindo-se a lotação dos autocarros em vários horários”, disse ao Conta Lá fonte da autarquia.
A medida pretende servir a população local, que circula no concelho com regularidade. Um impacto negativo está relacionado com o difícil acesso à informação, uma vez que deixou de ser necessário adquirir bilhete ou possuir passe para validação. Mas a câmara estima que, ainda assim, numa semana, o aumento de utilizadores ronde os cinco mil passageiros, o dobro do valor anteriormente registado.
Gratuitidade pode comprometer
A gratuitidade dos transportes públicos continua a gerar debate e foi um dos tópicos mais discutidos nestas últimas eleições autárquicas. No Porto, por exemplo, o presidente eleito Pedro Duarte prometeu que os portuenses não pagariam pelos transportes na cidade.
Mas para Álvaro Costa, docente da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), a resposta é clara: oferecer viagens sem custos pode comprometer gravemente a qualidade do serviço. “A gratuidade implica uma degradação do sistema de transportes”, afirma, sublinhando que esta só deveria ser equacionada se as redes não estiverem no limite de capacidade.
Exemplo disto são as recentes queixas dos passageiros quanto ao Passe Ferroviário Verde. Apesar do custo de 20 euros, diversos utilizadores criticam a medida uma vez que os comboios esgotam em segundos e o processo de reserva se tornou um desafio.
“Normalmente nós estamos a baixar muitos preços em sistemas que estamos a congestionar. E isso é péssimo”, alerta em entrevista ao Conta Lá. Na sua opinião, antes de reduzir tarifas ou tornar o transporte gratuito, é essencial assegurar que a operação consegue responder à procura. “Neste momento o que nós precisamos é de oferta. A gratuidade não resolve o problema da oferta.”
A sustentabilidade financeira dos operadores é outro ponto crítico. “A receita da bilhética é muito importante para o investimento das empresas na qualidade” diz o docente, defendendo que retirar essa fonte de financiamento pode comprometer a expansão e fiabilidade do serviço. Para o docente, o essencial é claro: “É preciso investir na operação, não é no preço.”
Há exceções territoriais
Mas nas áreas metropolitanas, o risco é evidente: mais utilizadores sem reforço da oferta significa perda de qualidade. “Ao ser gratuito, vai estar a pressionar quem já usa”, sublinha. Dá o exemplo das linhas sobrelotadas, onde “as pessoas muitas vezes nem conseguem entrar” nos veículos. E conclui: “Está a dar gratuidade, mas está a tirar o serviço. É a pior coisa que pode acontecer”.
Para o docente, o foco das políticas deve ser a garantia de opções reais de mobilidade, começando na oferta. Estudar apenas os utilizadores atuais não chega: “A procura é condicionada pela oferta”, sublinha. É preciso analisar também quem não usa transportes porque simplesmente não dispõe deles. “O problema é perceber as falhas do mercado, estudar o que não é cliente.”
“Estamos a resolver problemas, não estamos a fazer o desenho de como as coisas deviam ser”, critica o docente da FEUP.
