Problemas na AIMA, vidas em suspenso: Kaio Cândido esperou 9 meses e temeu perder o emprego

“A AIMA criou uma plataforma para a renovação das autorizações de residência cujo prazo de validade expirem de julho para a frente” de forma a simplificar os processos porque “conseguem tratar tudo numa plataforma”, explica Alberto Mateus Vaz, advogado especialista em questões de imigração. Mas, para as autorizações de residência que expiraram antes dessa data, a renovação continua a ser lenta e burocrática.

Os processos que enfrentam as maiores dificuldades vão desde a manifestação de interesse às autorizações de residência CPLP ou até mesmo os documentos que tenham expirado antes de junho. Alberto Mateus Vaz assinala que “a Estrutura de Missão, embora tenha sido criada para recuperar pendências, tem um volume de processos enorme”.

Kaio Cândido é um exemplo dos longos períodos de espera para obter um documento de residência. Chegou a Portugal em junho de 2022 e depois de ver a sua autorização de residência CPLP expirar, foi chamado à Estrutura de Missão da AIMA em fevereiro deste ano para começar o seu processo de renovação para o cartão de residência. “Cumpro todos os requisitos, o meu processo é redondinho”, garante ao Conta Lá o jovem brasileiro. Depois de ultrapassados os prazos de 90 dias úteis após a recolha de dados biométricos e documentais, mais 180 dias da validade da autorização em processo de renovação, recebeu a resposta do deferimento no fim de novembro. Passaram nove meses.

Alberto Mateus Vaz afirma que “numa situação em que a pessoa tem tudo em ordem, um atraso tão grande não é normal, mas também não posso dizer que é estranho ou nunca aconteceu”, porque “há centenas ou milhares de processos nessa situação”, acrescenta.

Além da demora na resposta aos processos, o advogado aponta ainda a falta de comunicação com a AIMA como um dos problemas enfrentados por quem aguarda pelo cartão de residência. “Telefonemas não funcionam, ir pessoalmente ou não funciona ou é preciso estar muitas horas à espera numa fila, e-mails ficam sem resposta”, indica. Esta falta de feedback “leva muitos cidadãos estrangeiros a contactar advogados”, esclarece o especialista em advocacia de imigração. 

Em outubro, existiam 133 mil casos contra a AIMA no Tribunal Administrativo de Lisboa e, para o advogado, a situação de Kaio Cândido seria um dos que se justifica a ação judicial. Como “já houve a recolha dos dados biométricos e não há uma decisão, a intimação é o meio próprio”, garante Alberto Mateus Vaz. Por outro lado, “há determinados colegas que estão a vender estas intimações como uma solução para tudo”, confessa o advogado, que acredita que “pelo menos, metade não têm esse fundamento legal, porque efetivamente não surtem efeito para resolver o assunto que está em causa.” 

As autorizações de residência expiradas até outubro deste ano e que estejam em processo de renovação, segundo o Artigo 63º, nº 14 do Decreto Regulamentar nº 84/2007, só passam, legalmente, a estar caducadas a 15 de abril de 2026. Os imigrantes que, depois desta data, não estiverem com documentos regularizados, “em casos limites, podem perder o emprego”, explica.

Esta era uma das preocupações relatadas por Kaio Cândido ao Conta Lá, ainda antes de conhecer o desfecho do seu processo. "No meu emprego, há uma pressão constante para que eu atualize os meus documentos e tenho medo de perder o meu lugar por causa disto", relata o gestor de clientes. Apesar de ter recebido resposta da AIMA, o jovem imigrante continua à espera do cartão de residência para poder apresentar um documento válido.

O advogado acredita que as empresas agem com tolerância e tentam “perceber qual é a situação do trabalhador”, para não o prejudicar. Contudo, uma entidade empregadora “numa interpretação muito restritiva do diploma legal pode dizer que a partir desse mês de abril não há efetivamente a validação de uma residência legal e, portanto, pode proceder à resolução do contrato”, explica Alberto Mateus Vaz.

O advogado aconselha quem estiver em situações deste tipo a fazer “uma pressão adicional junto da AIMA para que lide com estas situações”, por acreditar que "alguns acabam por ficar esquecidos algures no meio dos 500 mil processos desta natureza” e “corre o risco de estar numa situação ilegal”.

O Conta Lá tentou esclarecimentos junto da AIMA, que não se mostrou disponível para entrevista.