O estado da Educação em Portugal: mais diversidade, maior desigualdade

A diversidade do tecido social dos alunos matriculados nas escolas portuguesas é hoje maior, mas tal não significa que o sucesso escolar seja idêntico para todos: os alunos de meios sociais, económicos e culturais mais fragilizados, bem como os estudantes estrangeiros, enfrentam percursos escolares mais difíceis, com níveis de sucesso significativamente inferiores aos dos restantes colegas.

O alerta é deixado no relatório “Estado da Educação” de 2024, divulgado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Com “fragilidades nas estratégias de inclusão e na eficácia das medidas de apoio", é na oferta da disciplina de Português Língua Não Materna que se denota uma das lacunas: é “insuficiente para o número de alunos de nacionalidade estrangeira no sistema”.

Não obstante, há atualmente “mais alunos no sistema educativo e a sua diversidade tem vindo a aumentar, refletindo o tecido social do país", refere o documento.

Em 2023/2024, 174.126 crianças e jovens de nacionalidade estrangeira frequentaram a escolaridade obrigatória em Portugal, mais 31.366 do que no ano anterior, o que significa um aumento de 22%, representando 13,6% dos alunos, não adultos, que frequentaram a educação básica e secundária, e 9,5% na educação pré-escolar.

SUCESSO ESCOLAR ESTABILIZOU MAS BALANÇA PERMANECE DESIGUAL

Apesar da estabilização geral das taxas de conclusão - 92% dos alunos do 1.º ciclo, 95% do 2.º ciclo e 88% do 3.º ciclo da educação básica a concluírem sem retenções, assim como 78% nos cursos científico-humanísticos e 69% nos profissionais do ensino secundário -, as diferenças entre grupos persistem, refere o relatório.

"As taxas de conclusão no tempo esperado das crianças e jovens oriundos de famílias e/ou de meios mais fragilizados dos pontos de vista social, económico e cultural, assim como dos alunos de nacionalidade estrangeira, continuam a ser significativamente mais baixas do que as de outros alunos e com diferenças assinaláveis", pode ler-se no documento.

Entre os alunos beneficiários do Escalão A da Ação Social Escolar, as taxas ficaram 13, 11 e 17 pontos percentuais (p.p.) abaixo das dos não beneficiários nos 1.º, 2.º e 3.º ciclos, respetivamente. No secundário, a diferença foi de 16 p.p. nos cursos científico-humanísticos e 12 p.p. nos profissionais.

Nos alunos de nacionalidade estrangeira, os desvios em relação às taxas globais atingiram menos 18, 4 e 15 p.p., respetivamente no 1.º, 2.º e 3.º ciclos, agravando-se no secundário, chegando a menos 23 p.p. nos cursos científico-humanísticos, refere o documento, sublinhando que estes dados “evidenciam fragilidades nas estratégias de inclusão e na eficácia das medidas de apoio”.

O documento realça, ainda, as “diferenças persistentes e acentuadas entre as classificações internas” atribuídas em escolas públicas e privadas nos cursos científico-humanísticos, que, no caso das privadas, “são, em média, dois valores mais elevadas, favorecendo os seus alunos no acesso à educação superior”.

 “A transição para a educação superior é igualmente condicionada pelos contextos socioeconómicos de proveniência dos alunos”, assinala o CNE, adiantando que apenas 48% dos estudantes mais desfavorecidos ingressam num curso superior no ano seguinte à conclusão da educação secundária contrastando com 57% dos que não necessitaram de apoios financeiros.

"Apesar do aumento do número de diplomados nos níveis de educação superior, que atingiu os 101.213 (mais 5,9% do que no ano anterior), subsiste o desafio de garantir oportunidades equitativas para todos, realça.

FALTA DE RECURSOS HUMANOS AFETA ACOMPANHAMENTO A ESTUDANTES

Por outro lado, o relatório aponta que o “apoio efetivo a crianças e jovens com necessidades específicas de saúde está em risco face à falta de recursos especializados”, considerando que a monitorização e avaliação das medidas de inclusão são “cruciais para o combate às desigualdades que subsistem no sistema educativo”.

O documento assinala ainda que foram “tomadas medidas excecionais e temporárias, como a afetação de pessoal docente e de técnicos especializados aos estabelecimentos públicos de ensino ou o alargamento das estruturas especializadas (Centros de Recursos para a Inclusão, Centros de Apoio à Aprendizagem, escolas de referência), mas alerta que “subsistem desigualdades territoriais, insuficiência de técnicos especializados e de docentes para que as medidas de apoio à aprendizagem e à inclusão possam ser cabalmente concretizadas”.

Para combater “efetivamente as desigualdades”, o CNE defende o reforço de recursos humanos e o desenvolvimento de "uma maior articulação entre estruturas de apoio da educação e da saúde". 

Também o presidente do Conselho Nacional de Educação, Domingos Fernandes, admite que o problema tem de ser resolvido desde a infância com reforço de oferta de pré-escolar e “programas nacionais fortes de apoio à aprendizagem da leitura e da escrita”.