Governo admite só alterar estação do TGV em Gaia se houver "interesse público”

 O Governo afirmou, numa resposta a deputados do Chega consultada pela Lusa, que só haverá mudanças no projeto da linha de alta velocidade em Gaia, não previstas no contrato assinado, "se demonstrar vantagens para o interesse público".

"Qualquer alteração só poderá ser adotada se demonstrar vantagens para o interesse público, cumprir os requisitos contratuais, ser admissível do ponto de vista técnico e financeiro e obter parecer favorável das entidades competentes, incluindo a decisão vinculativa da APA [Agência Portuguesa do Ambiente] no âmbito do RECAPE [Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução]", pode ler-se na resposta do gabinete do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, este domingo consultada pela Lusa.

Em causa está o facto de o consórcio AVAN Norte ter assinado, em 29 de julho, um contrato de concessão que prevê a estação de Gaia em Santo Ovídio, prevista desde 2022 e com ligação a duas linhas de metro, mas apresentado, em outubro, uma proposta para uma estação em Vilar do Paraíso, sem garantia de construção da ligação ao metro e duas pontes separadas em vez de uma rodoferroviária sobre o Douro.

"Atualmente decorre a avaliação, também financeira, da solução proposta", revela o gabinete ministerial, acrescentando que, em paralelo com a avaliação ambiental da APA, "a IP [Infraestruturas de Portugal] encontra-se a realizar a respetiva análise e validação técnica, jurídica e financeira dos elementos enviados pela Concessionária AVAN Norte", que "deve envolver a comparação das soluções previstas para a estação de Vila Nova de Gaia".

Especificamente sobre componente jurídica das alterações, e sobre se "a alteração da estação pode ser realizada ao abrigo do contrato assinado, ou será necessário um aditamento contratual", o Governo respondeu que "atualmente decorre a avaliação jurídica da solução apresentada" e que "mediante a análise em curso, será definido o adequado enquadramento jurídico da solução aprovada".

Já sobre a validade do concurso face a eventuais desistências de outros concorrentes em face do caderno de encargos, "o Governo desconhece que outros interessados tenham desistido de apresentar propostas a este concurso público pelos motivos invocados", garantindo porém que "não será tomada nenhuma decisão que possa colocar em causa a validade do concurso público lançado pela IP".

O ministério reiterou ainda que a IP "informou que não teve qualquer informação prévia do consórcio" sobre as alterações ao projeto e "não esteve presente em qualquer reunião que tenha ocorrido entre a Direção de Urbanismo de Vila Nova de Gaia e o Consórcio AVAN Norte, entre fevereiro e março de 2025", quando as alterações foram pela primeira vez apresentadas ao município.

O Governo demarca-se ainda da apresentação das alterações feita pela Câmara de Gaia em abril, ainda antes do contrato de concessão ser assinado, sendo a publicação dos conteúdos "é uma decisão da responsabilidade da autarquia, à qual o Governo e a IP são alheios".

No dia 27 de junho, o antigo presidente da Câmara de Gaia Eduardo Vítor Rodrigues sugeriu que a IP conhecia as propostas alternativas do consórcio LusoLAV (antiga designação do AVAN Norte) para a linha de alta velocidade, apesar de terem dito o contrário.

"Porque é que a IP diz que não sabe de nada? Alguém aqui nesta Câmara acredita que a IP não sabe de nada disto? Digam-me sinceramente. Alguém que levante o braço se acredita que a IP não sabe de nada disto", questionou o então autarca, observando zero braços levantados numa reunião da Assembleia Municipal de Gaia que discutiu várias propostas alternativas para a linha de alta velocidade entre 27 e 28 de junho.

O então presidente da Câmara de Gaia, que abandonaria o cargo dias depois, questionou se "alguém acredita que a Mota-Engil [empresa que lidera o consórcio] está a fazer estudos nas costas da IP quando é a IP que vai aprovar", afirmando ainda que a construtora estava "nos limites da sustentabilidade do próprio projeto" em termos financeiros.

Na sexta-feira, o vice-presidente da IP Carlos Fernandes disse que o relatório da Comissão de Avaliação de Impacto Ambiental "é soberano" quanto à linha de alta velocidade em Gaia, incluindo a localização da estação e demolições.

Na mesma ocasião, um responsável do consórcio rejeitou que questões financeiras estejam na base das propostas alternativas feitas face ao que estava previsto no contrato.